Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4014110-37.2026.8.26.0482
- Vara / juízo
- Ofício Único da 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4014110-37.2026.8.26.0482
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014110-37.2026.8.26.0482/SP RÉU : MEUTUDO S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.