Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 4159992-12.2026.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4159992-12.2026.8.26.0100

Ementa

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4159992-12.2026.8.26.0100/SP

REQUERENTE : AICONIQ LTDA

ADVOGADO(A) : ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB SP266362)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4159992-12.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE : AICONIQ LTDA ADVOGADO(A) : ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB SP266362) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.