Ementa
Ante o exposto, em cumprimento ao título judicial formado nos embargos à execução nº 1014865-83.2024.8.26.0482, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 485, IV, e 803, I, do CPC. Determino o levantamento da penhora incidente sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 67.696 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, expedindo-se o necessário para cancelamento da averbação correspondente, caso efetivada, sem prejuízo da garantia fiduciária constituída em favor da Caixa Econômica Federal. Determino, ainda, o cancelamento das demais constrições e restrições patrimoniais eventualmente determinadas nestes autos, preservadas aquelas provenientes de outros processos. A sucumbência observará o que foi definitivamente estabelecido nos embargos à execução, vedada nova condenação em honorários pelo mesmo trabalho processual. Após o cumprimento das providências, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.