Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.