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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003967-36.2026.8.26.0004

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0003967-36.2026.8.26.0004
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003967-36.2026.8.26.0004/SP

EXEQUENTE : APOIO GESTAO COBRANCA E CONTRATOS LTDA

ADVOGADO(A) : ARTHUR FERREIRA GUIMARÃES (OAB SP184028)

EXECUTADO : ROBERTA DE MELO SIDAUI

ADVOGADO(A) : NATALIA CARUZO PEREZ (OAB SP287628)

EXECUTADO : CRISTIANE JOSE MAUAD MAZZARINO

ADVOGADO(A) : ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB SP111074)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (evento 25, ACORDO1) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro no art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado (até 16/11/2026) pelas partes para extinção, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor.

A ausência de manifestação das partes após o prazo fixado será interpretada como anuência tácita ao fato de o acordo se encontrar cumprido, tornando cls para extinção.

No mais, considerando os termos da cláusula 3ª do acordo, informe a parte exequente se houve o pagamento da 1ª parcela para que se proceda com a revogação de eventuais medidas constritivas. Esclareça ainda acerca do interesse na continuidade da execução em relação a outra parte que não assina o referido acordo ou na total extinção deste processo.

Anote-se a suspensão no sistema.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003967-36.2026.8.26.0004/SP EXEQUENTE : APOIO GESTAO COBRANCA E CONTRATOS LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR FERREIRA GUIMARÃES (OAB SP184028) EXECUTADO : ROBERTA DE MELO SIDAUI ADVOGADO(A) : NATALIA CARUZO PEREZ (OAB SP287628) EXECUTADO : CRISTIANE JOSE MAUAD MAZZARINO ADVOGADO(A) : ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB SP111074) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (evento 25, ACORDO1) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro no art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado (até 16/11/2026) pelas partes para extinção, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor. A ausência de manifestação das partes após o prazo fixado será interpretada como anuência tácita ao fato de o acordo se encontrar cumprido, tornando cls para extinção. No mais, considerando os termos da cláusula 3ª do acordo, informe a parte exequente se houve o pagamento da 1ª parcela para que se proceda com a revogação de eventuais medidas constritivas. Esclareça ainda acerca do interesse na continuidade da execução em relação a outra parte que não assina o referido acordo ou na total extinção deste processo. Anote-se a suspensão no sistema. Intime-se.