Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar as rés, solidariamente: a) ao pagamento de multa moratória de 1% ao mês, pro rata die, sobre o valor principal pago pela parte autora a título de preço até cada mês de competência, incluída a parcela financiada repassada pelo agente financeiro e excluídos juros e multas, limitada a base a R$ 163.550,51, de 30/09/2025 até a efetiva entrega das chaves, com correção monetária pelo IPCA desde cada vencimento mensal e juros moratórios pela taxa legal (art. 406, § 1º, do CC) desde a citação quanto às parcelas então vencidas e desde cada vencimento quanto às posteriores; b) a restituir, de forma simples, os juros de obra pagos pela parte autora com vencimento posterior a 29/09/2025, e a suportá-los até a entrega das chaves, com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros pela taxa legal a partir da citação, ou do desembolso, se posterior; c) a substituir o INCC pelo IPCA, a partir de 30/09/2025, na correção das parcelas devidas à vendedora, salvo se o IPCA for mais gravoso, restituindo as diferenças pagas, de forma simples, com os mesmos encargos. Os valores serão apurados por simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença (art. 509, § 2º, do CPC). Confirmo a tutela da evidência, a ser cumprida pela parte ré mediante pagamento direto ao agente financeiro ou antecipação ou reembolso à parte autora dos valores debitados, sob multa de R$ 1.500,00 por parcela não suportada, e indefiro o ofício à Caixa Econômica Federal. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sucumbente arcará a parte ré com custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.