Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005044-34.2026.8.26.0126/SP
RÉU : TEREZINHA TEIXEIRA & DAIANA TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO(A) : ADIB AYUB FILHO (OAB SP051705)
ADVOGADO(A) : DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB SP171567)
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n º 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (EVENTO 11) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que, independentemente de nova intimação, uma vez certificado o trânsito em julgado, os autos serão baixados. Eventual descumprimento do pacto deverá ser objeto de cobrança exclusivamente por meio de incidente de cumprimento de sentença, a ser protocolado pela parte interessada com a devida memória de cálculo. Oportunamente, providencie-se a baixa dos autos. P.I.C.