Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução para: a) reconhecer o excesso de execução na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente aos pagamentos comprovadamente vertidos à embargada após a emissão dos títulos; b) determinar o prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº 4001314-20.2025.8.26.0362 pelo valor de R$ 67.061,28 (sessenta e sete mil, sessenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até a data da propositura da execução, sobre o qual incidirão correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), e tendo em vista que a embargante decaiu de parcela substancial de seu pedido (pretendia a redução para R$ 10.648,04), condeno a embargante ao pagamento de 80% (oitenta por cento) e a embargada ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas e despesas processuais. Com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido: a) cabendo à embargada pagar aos advogados da embargante honorários de 10% sobre o proveito econômico obtido por esta (R$ 8.000,00, atualizado a partir do ajuizamento dos embargos); b) cabendo à embargante pagar aos advogados da embargada honorários de 10% sobre o valor em que restou vencida (diferença entre o abatimento pretendido de R$ 64.413,24 e o acolhido de R$ 8.000,00, isto é, R$ 56.413,24, atualizado a partir do ajuizamento dos embargos), vedada a compensação (artigo 85, § 14, do CPC). Translade-se cópia da presente sentença para os autos principais da Execução de Título Extrajudicial nº 4001314-20.2025.8.26.0362. Oportunamente, com o trânsito em julgado e inexistindo pendências de custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.