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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Habilitação de Crédito 4144698-17.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4144698-17.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (arts. 15 e 17) e determino a inclusão/retificação no QGC para constar: R$6.791,39 (art. 83, I) e R$32.819,35 (artigos 84, V e 83, I) em nome de GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS, R$2.039,77 ( art. 83, III) e R$839,92 (artigos 84, V e 83, III), em nome da UNIÃO e R$4.025,91 (artigos 84, V e 83, I) em nome de AUG ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Habilitação de Crédito Nº 4144698-17.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE : GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL ALCÂNTARA RIBAMAR (OAB DF032460) INTERESSADO : ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO(A) : FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO DESPACHO/DECISÃO Acolho o parecer do AJ. O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (arts. 15 e 17) e determino a inclusão/retificação no QGC para constar: R$6.791,39 (art. 83, I) e R$32.819,35 (artigos 84, V e 83, I) em nome de GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS, R$2.039,77 ( art. 83, III) e R$839,92 (artigos 84, V e 83, III), em nome da UNIÃO e R$4.025,91 (artigos 84, V e 83, I) em nome de AUG ADVOGADOS ASSOCIADOS. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes).