Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executiva e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso V, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e sem fixação de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos expressos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre os ativos financeiros às fls. 825/826, expedindo-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia constrita de R$ 1.053,79 em favor das executadas, mediante prévia juntada do respectivo formulário MLE devidamente preenchido por seus patronos. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe e anotações necessárias no sistema, arquivem-se definitivamente os autos.
Inteiro teor
Processo 0004049-28.2005.8.26.0352 (352.01.2005.004049) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.A - Banco do Brasil S/A - Sebastiana das Dores Barbosa dos Reis Miguelopolis Me - - Sebastiana das Dores Barbosa dos Reis - - Regiane dos Reis Nicolino de Freitas - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executiva e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso V, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e sem fixação de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos expressos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre os ativos financeiros às fls. 825/826, expedindo-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia constrita de R$ 1.053,79 em favor das executadas, mediante prévia juntada do respectivo formulário MLE devidamente preenchido por seus patronos. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe e anotações necessárias no sistema, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), VANESSA LAMBERTI MIGUEL MACIEL (OAB 268706/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
