Ementa
RECURSO INOMINADO – FRAUDE BANCÁRIA – TRANSFERÊNCIA VIA TED – CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – REFORMA PARCIAL – CONSUMIDORA IDOSA E APOSENTADA RURAL – TRANSFERÊNCIA DE R$ 7.890,00 REALIZADA EM FAVOR DE TERCEIRO DESCONHECIDO, COM UTILIZAÇÃO PRATICAMENTE INTEGRAL DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL – OPERAÇÃO MANIFESTAMENTE ATÍPICA E INCOMPATÍVEL COM O HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO DA CORRENTISTA – FALHA DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ – INEXIGIBILIDADE DA TED FRAUDULENTA E DOS ENCARGOS DELA DECORRENTES – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.