Ementa
RECURSO INOMINADO – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – CANCELAMENTO DE VOO – SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA 1.417 DO STF AFASTADO – PRETENSÃO FUNDADA NA EXCLUSIVAMENTE ASSISTÊNCIA POSTERIOR AO CANCELAMENTO – CANCELAMENTOS SUCESSIVOS EM SÃO PAULO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS – EVENTO RECONHECIDO NA PRÓPRIA INICIAL – SUSPENSÃO GENERALIZADA DE VOOS QUE INVIABILIZOU REACOMODAÇÃO EM MENOR PRAZO – ESPERA E INFORMAÇÃO TARDIA COMO REFLEXO DO MESMO EVENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL ATRIBUÍVEL À CONDUTA DA TRANSPORTADORA – ART. 251-A DO CBA – SENTENÇA REFORMADA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – RECURSO PROVIDO.