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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1014339-13.2025.8.26.0602

Julgamento
03/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1014339-13.2025.8.26.0602
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FRAUDE BANCÁRIA – OMISSÃO PARCIAL – ESTORNO DOS EMPRÉSTIMOS – REPERCUSSÃO SOBRE O DANO MATERIAL – TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RESTITUÍDAS – TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS DA PRÓPRIA AUTORA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AUTÔNOMO – DEMAIS QUESTÕES JÁ APRECIADAS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração de ambas as partes, sem efeitos modificativos, para integrar a fundamentação nos termos acima, mantido, no mais, o resultado do julgamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.