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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4001816-56.2026.8.26.0189

Julgamento
03/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4001816-56.2026.8.26.0189
Inteiro teor

Ementa

RECURSOS INOMINADOS – CONSUMIDOR – COMPRA DE GUARDA-ROUPA EM PLATAFORMA DE MARKETPLACE – PRODUTO INCOMPLETO – REPOSIÇÕES SUCESSIVAS – PEÇAS INCORRETAS E DANIFICADAS – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO AFASTADA – ENTREGA DE PRODUTO SUBSTITUTO NÃO COMPROVADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO – RESTITUIÇÃO DO PREÇO MANTIDA – CANCELAMENTO JUNTO À ADQUIRENTE SEM COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CRÉDITO NA FATURA – ABATIMENTO DE EVENTUAL CRÉDITO NA FASE DE CUMPRIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – PRIVAÇÃO DO USO DO BEM POR CERCA DE TRÊS MESES – INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 3.000,00 – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para reduzir a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 3.000,00 e determinar que eventual crédito efetivamente lançado na fatura do cartão do autor em decorrência do cancelamento de 29/04/2026, se demonstrado na fase de cumprimento de sentença, seja abatido do valor a restituir, mantida, no mais, a sentença.