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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0009154-17.2025.8.26.0309

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0009154-17.2025.8.26.0309

Ementa

Processo 0009154-17.2025.8.26.0309 (processo principal 0011862-94.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.M. - - R.A.G.T. - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento total do débito pelo executado e a concordância expressa do exequente (fls. 59), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já. 3) Estando em termos, arquivem-se os autos em definitivo.

Inteiro teor

Processo 0009154-17.2025.8.26.0309 (processo principal 0011862-94.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.M. - - R.A.G.T. - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento total do débito pelo executado e a concordância expressa do exequente (fls. 59), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já. 3) Estando em termos, arquivem-se os autos em definitivo. 4) Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: VALTER PIVA DE CARVALHO (OAB 57792/SP), VALTER PIVA DE CARVALHO (OAB 57792/SP)