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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001111-86.2023.8.26.0457

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1001111-86.2023.8.26.0457

Ementa

Processo 1001111-86.2023.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.E.S.C. - L.S.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA Vistos. Não se tendo notícia do descumprimento do acordo celebrado entre as partes e havendo por isso de se presumir satisfeita a obrigação a cargo do executado, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Processo 1001111-86.2023.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.E.S.C. - L.S.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA Vistos. Não se tendo notícia do descumprimento do acordo celebrado entre as partes e havendo por isso de se presumir satisfeita a obrigação a cargo do executado, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. Pirassununga, 05 de novembro de 2026. - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP), JÉSSICA NATALIA PINHEIRO (OAB 390261/SP)