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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1005539-22.2024.8.26.0637

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1005539-22.2024.8.26.0637

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas e despesas do processo, além de honorários de sucumbência em favor da representação processual do requerido Silvanio Bezerra, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade quanto aos ônus de sucumbência fica suspensa, com fundamento no art. 98, § 3°, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça concedida na decisão de fl. 73. Sem a fixação de honorários de sucumbência em favor da representação processual do corréu Bruno Willians Souza Trigueiro, porque se trata de réu revel sem procurador constituído nos autos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1005539-22.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Valdemar Soares Ribeiro - Silvanio Bezerra - - Bruno Willians Souza Trigueiro - réu revel - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas e despesas do processo, além de honorários de sucumbência em favor da representação processual do requerido Silvanio Bezerra, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade quanto aos ônus de sucumbência fica suspensa, com fundamento no art. 98, § 3°, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça concedida na decisão de fl. 73. Sem a fixação de honorários de sucumbência em favor da representação processual do corréu Bruno Willians Souza Trigueiro, porque se trata de réu revel sem procurador constituído nos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), JEICE FAGUNDES DE SOUZA PASSI (OAB 422757/SP), BRUNO WILLIANS SOUZA TRIGUEIRO, DOUGLAS ALESSANDRO RIOS (OAB 20396/GO)