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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4001227-14.2026.8.26.0238

Julgamento
04/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4001227-14.2026.8.26.0238
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DOS AUTORES QUANTO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR. VALOR QUE, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS, NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IRRISÓRIO. BAGAGENS RESTITUÍDAS APÓS CERCA DE 84 HORAS. VIAGEM DE RETORNO. PASSAGEIROS REACOMODADOS EM VOO DIRETO E CHEGADA AO DESTINO FINAL ANTES DO HORÁRIO ORIGINALMENTE PREVISTO. PARTE DOS PREJUÍZOS MATERIAIS RESSARCIDA ADMINISTRATIVAMENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA EFETIVA DOS COMPROMISSOS PROFISSIONAL E MÉDICO ALEGADOS. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.