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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 0005918-80.2024.8.26.0248

Julgamento
04/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0005918-80.2024.8.26.0248
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DUPLICIDADE CONTRATUAL E COBRANÇAS INDEVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 1.500,00. INSURGÊNCIA DA AUTORA LIMITADA À MAJORAÇÃO DO QUANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA. RELATÓRIOS DO SCPC E SERASA QUE NÃO INDICAM INSCRIÇÃO PROMOVIDA PELA RÉ. REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL DE REDUZIDA INTENSIDADE. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IRRISÓRIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.