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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1001540-58.2024.8.26.0347

Julgamento
04/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1001540-58.2024.8.26.0347
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE MEDIANTE BOLETO FALSO. CONSUMIDORA QUE SOLICITOU ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS POR CANAL OFICIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REPETINDO PROCEDIMENTO ANTERIORMENTE UTILIZADO COM ÊXITO. PROVA ORAL CONSIDERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. FORTUITO INTERNO. DIVERGÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DO BOLETO QUE DEMONSTRA A FRAUDE, MAS NÃO AFASTA, POR SI SÓ, O NEXO CAUSAL RECONHECIDO NO CASO CONCRETO. RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO NOVAMENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.