Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Tutela Antecipada Antecedente 4006477-41.2026.8.26.0266

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4006477-41.2026.8.26.0266

Inteiro teor

Ementa

ecedente Nº 4006477-41.2026.8.26.0266/SP

REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JOSE WILSON CORREIA DE BARROS (Representante)

ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ BITENCOURT FERNANDES (OAB SP469534)

REQUERENTE : MARIA JOSE CORREIA DE BARROS (Representado)

ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ BITENCOURT FERNANDES (OAB SP469534)

SENTENÇA

Diante deste quadro, a extinção desta demanda no JEC/eproc e a promoção de nova distribuição no JEFAZ/eproc pelo interessado é a única solução, o que desde já autorizado, isto é: independentemente do trânsito em julgado. Isto dito, indefiro a petição inicial e sem resolução de mérito julgo extinta esta ação - art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I e, oportunamente, Arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4006477-41.2026.8.26.0266/SP REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JOSE WILSON CORREIA DE BARROS (Representante) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ BITENCOURT FERNANDES (OAB SP469534) REQUERENTE : MARIA JOSE CORREIA DE BARROS (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ BITENCOURT FERNANDES (OAB SP469534) SENTENÇA Diante deste quadro, a extinção desta demanda no JEC/eproc e a promoção de nova distribuição no JEFAZ/eproc pelo interessado é a única solução, o que desde já autorizado, isto é: independentemente do trânsito em julgado. Isto dito, indefiro a petição inicial e sem resolução de mérito julgo extinta esta ação - art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I e, oportunamente, Arquive-se.