Ementa
RECURSO INOMINADO – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO – BLOQUEIO DE CONTA – PIX RECEBIDO POR ENGANO – MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED) – BLOQUEIO INICIAL JUSTIFICADO POR SOLICITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PAGADORA – MANUTENÇÃO PROLONGADA DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES PRÓPRIOS DA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 – REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL COMPROVADA – DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA MANTIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.