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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004442-37.2026.8.26.0322

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4004442-37.2026.8.26.0322
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude do reconhecimento da litispendência em relação à ação nº 4001699-54.2026.8.26.0322, que tramita perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 82, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a relação processual não se angularizou com a citação da parte requerida. Com o trânsito em julgado, certifique-se, arquivem-se os presentes autos e proceda-se à respectiva baixa no sistema informatizado.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004442-37.2026.8.26.0322/SP AUTOR : SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB SP256101) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude do reconhecimento da litispendência em relação à ação nº 4001699-54.2026.8.26.0322, que tramita perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 82, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a relação processual não se angularizou com a citação da parte requerida. Com o trânsito em julgado, certifique-se, arquivem-se os presentes autos e proceda-se à respectiva baixa no sistema informatizado. Publique-se. Intimem-se.