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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1503801-23.2026.8.26.0361

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1503801-23.2026.8.26.0361

Ementa

Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de decretar o divórcio do casal, com fundamento nos artigos 1580, § 2º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação com as formalidades legais. Sucumbente a parte ré, arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1503801-23.2026.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de decretar o divórcio do casal, com fundamento nos artigos 1580, § 2º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação com as formalidades legais. Sucumbente a parte ré, arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 101827/SP)