Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001582-59.2026.8.26.0097

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Buritama
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4001582-59.2026.8.26.0097

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001582-59.2026.8.26.0097/SP

AUTOR : NAIARA APARECIDA RODRIGUES UMBELINO

ADVOGADO(A) : MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB SP401376)

RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

SENTENÇA

Homologo por sentença e para que todos os efeitos legais surtam o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Diante do acordo, há renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada nesta data. Eventual descumprimento deverá ser noticiado através do incidente próprio de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001582-59.2026.8.26.0097/SP AUTOR : NAIARA APARECIDA RODRIGUES UMBELINO ADVOGADO(A) : MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB SP401376) RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP SENTENÇA Homologo por sentença e para que todos os efeitos legais surtam o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Diante do acordo, há renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada nesta data. Eventual descumprimento deverá ser noticiado através do incidente próprio de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.