Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO-MÍNIMO POR 12 MESES. A AGRAVANTE ALEGA QUE OS ALIMENTOS SÃO IRRISÓRIOS FRENTE À CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO, QUE POSSUI VASTO PATRIMÔNIO. SOLICITA MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS E AFASTAMENTO DO PRAZO DE 12 MESES, DEVIDO À SUA IDADE E AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER MAJORADOS DEVIDO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO E (II) SE O PRAZO DE 12 MESES PARA A CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO É COMPROVADA POR SUA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.4. A IMPOSIÇÃO DE PRAZO DE 12 MESES PARA CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS É PREMATURA, CONSIDERANDO A IDADE DA AGRAVANTE E SEU AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo da Silva Ferro (OAB: 288805/SP) - Armando Augusto Scanavez (OAB: 60388/SP) - Ícaro Tazinaffo Gaona (OAB: 378125/SP) - Benedito Scarelli - Benedito Scarelli - Benedito Scarelli - 4º andar