Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida na decisão inicial. Caso efetivado o bloqueio do veículo objeto da ação por meio do sistema Renajud, providencie a serventia o imediato desbloqueio, bem como, se o caso, solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento. Custas recolhidas com a inicial. Com o trânsito, a rquivem-se os autos.
Inteiro teor
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4007307-36.2026.8.26.0127/SP
AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SP298933)
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a instituição financeira autora, antes da consolidação da posse e/ou da citação da parte requerida, peticionou requerendo a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito. O pedido de desistência formulado pela parte autora é ato privativo da parte e implica a extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que a parte ré ainda não foi integrada à lide, é desnecessária a sua anuência para a homologação do pleito, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida na decisão inicial. Caso efetivado o bloqueio do veículo objeto da ação por meio do sistema Renajud, providencie a serventia o imediato desbloqueio, bem como, se o caso, solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento. Custas recolhidas com a inicial. Com o trânsito, a rquivem-se os autos.
