Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4000065-03.2025.8.26.0534

Relator: Des. Luis Guilherme Piao
Órgão julgador: 6ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 03/11/2026
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4000065-03.2025.8.26.0534

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES, AO PERÍODO DE CONSUMO, À BOA-FÉ OBJETIVA E ÀS MENSAGENS ELETRÔNICAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, rejeitando os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.