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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4008442-39.2026.8.26.0077

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4008442-39.2026.8.26.0077
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada no evento 7 e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775, combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente. Considerando que a guia de custas iniciais nº 440.566.160, gerada no evento 5, permanece em aberto, bem como a existência de gratuidade da justiça deferida no processo de origem, determino à Serventia que providencie seu cancelamento, observadas as regras administrativas aplicáveis, certificando eventual impedimento ou despesa específica para apreciação. Sem condenação em honorários advocatícios neste incidente, diante da ausência de integração da executada à relação processual executiva. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008442-39.2026.8.26.0077/SP EXEQUENTE : EDILAINE CRESPI STABILE ADVOGADO(A) : MAYCHEL MARCILIO MOREIRA DA SILVA (OAB SP500315) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada no evento 7 e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775, combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente. Considerando que a guia de custas iniciais nº 440.566.160, gerada no evento 5, permanece em aberto, bem como a existência de gratuidade da justiça deferida no processo de origem, determino à Serventia que providencie seu cancelamento, observadas as regras administrativas aplicáveis, certificando eventual impedimento ou despesa específica para apreciação. Sem condenação em honorários advocatícios neste incidente, diante da ausência de integração da executada à relação processual executiva. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.