Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que ADRIANA VARGAS CUNHA, LEANDRO SANTOS DA CUNHA, MARIA EDUARDA VARGAS CUNHA e BERNARDO VARGAS CUNHA movem em face de AMERICAN AIRLINES INC, para: a) condenar a ré a pagar aos autores, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.337,20, devidamente corrigido desde a data da planilha (15/09/2026 ? Evento11 ? doc.2) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e b) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 em favor do autor BERNARDO VARGAS CUNHA, bem como o valor de R$5.000,00 para cada um dos coautores ADRIANA VARGAS CUNHA, LEANDRO SANTOS DA CUNHA e MARIA EDUARDA VARGAS CUNHA, perfazendo o montante global de R$25.000,00, devidamente corrigido a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A atualização será pela tabela prática do TJSP, até 27 de agosto de 2024. A partir de 28 de agosto de 2024, a atualização monetária será pelo IPCA, e os juros moratórios pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero, consoante estabelece o artigo 406, § 1º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905 de 28/06/2024, observando-se que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária. Por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P. I.