Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1001852-97.2022.8.26.0575

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1001852-97.2022.8.26.0575
Inteiro teor

Ementa

te intimada para dar regular andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção e arquivamento. No ev. 94 certificou-se o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte credora, a despeito de regularmente intimada. A causa ficou sem andamento por mais de 30 (trinta) dias. Assim, ante a inércia da parte credora que não se manifestou nos autos em termos de prosseguimento do feito, a despeito de regularmente intimada, com fulcro no art. 318, parágrafo único, c/c art. 485, inciso III e §1º, ambos do Código de Processo Civil; e art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006; e Resolução CNJ nº 569/2024, julgo EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contratos bancários, processo nº 10018529720228260575, que ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA move em face de THIAGO HENRIQUE LEONEL AGLIUSSI, sem o julgamento do mérito, condenando a parte credora ao pagamento das custas e despesas processuais na forma da lei. Eventual(is) penhora(s), constrição(ões) e/ou bloqueio(s) realizado(a)(s) nos autos fica(m) liberado(a)(s), expedindo-se o necessário. Autorizo a restituição de eventuais valores recolhidos para diligência de oficial de justiça e não utilizados, à parte que os recolheu. Expeça-se o necessário, caso requerido, observando-se o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 351/2026 e art. 1.043 das NSCGJ. Transitada em julgado, verifique a Serventia a existência de custas e despesas processuais em aberto, intimando-se para pagamento. Finalmente, cumpra a Serventia o disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, não havendo pendências, situação que deverá ser certificada nos autos, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001852-97.2022.8.26.0575/SP EXEQUENTE : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) SENTENÇA Vistos. A parte credora foi devidamente intimada para dar regular andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção e arquivamento. No ev. 94 certificou-se o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte credora, a despeito de regularmente intimada. A causa ficou sem andamento por mais de 30 (trinta) dias. Assim, ante a inércia da parte credora que não se manifestou nos autos em termos de prosseguimento do feito, a despeito de regularmente intimada, com fulcro no art. 318, parágrafo único, c/c art. 485, inciso III e §1º, ambos do Código de Processo Civil; e art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006; e Resolução CNJ nº 569/2024, julgo EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contratos bancários, processo nº 10018529720228260575, que ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA move em face de THIAGO HENRIQUE LEONEL AGLIUSSI, sem o julgamento do mérito, condenando a parte credora ao pagamento das custas e despesas processuais na forma da lei. Eventual(is) penhora(s), constrição(ões) e/ou bloqueio(s) realizado(a)(s) nos autos fica(m) liberado(a)(s), expedindo-se o necessário. Autorizo a restituição de eventuais valores recolhidos para diligência de oficial de justiça e não utilizados, à parte que os recolheu. Expeça-se o necessário, caso requerido, observando-se o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 351/2026 e art. 1.043 das NSCGJ. Transitada em julgado, verifique a Serventia a existência de custas e despesas processuais em aberto, intimando-se para pagamento. Finalmente, cumpra a Serventia o disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, não havendo pendências, situação que deverá ser certificada nos autos, arquivem-se com baixa. P.I.C.