Ementa
Ante o exposto: a) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor (fls. 323-324) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação aos corréus Vera Dias de Souza e Jairo Jesus Anaya Montero; b) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida em contestação (fls. 202-205 e 328/329) e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à corré Cleusa Siqueira Bento. Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais proporcionais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da corré Cleusa Siqueira Bento, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência carreadas ao autor, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser ele beneficiário da justiça gratuita (fl. 159). Com o trânsito em julgado, certifique-se a extinção e arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas de praxe.