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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0028219-11.2019.8.26.0114

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0028219-11.2019.8.26.0114

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de atuação processual das requeridas. Certifique-se a extinção nos autos principais nº 0038072-30.2008.8.26.0114, cessando a suspensão anteriormente determinada em razão deste incidente. Após o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0028219-11.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 0038072-30.2008.8.26.0114) (processo principal 0038072-30.2008.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Associação Franciscana de Assistencia Social São Jose Colegio Avemaria - Vistos. Fls. 157/158: a requerente manifestou sua desistência integral do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A desistência independe de anuência das requeridas, pois 3W Virtual Ltda. e Diginota Soluções em NFE e Sistemas de Informática e Suporte Ltda. não foram citadas, enquanto LS Comércio e Participações Ltda., embora citada, não apresentou contestação ou qualquer outra manifestação. Não incide, portanto, a restrição prevista no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de atuação processual das requeridas. Certifique-se a extinção nos autos principais nº 0038072-30.2008.8.26.0114, cessando a suspensão anteriormente determinada em razão deste incidente. Após o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se definitivamente. P.I.C. . - ADV: MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)