Processo 0000318-88.2025.8.26.0104 (processo principal 1001414-92.2023.8.26.0104) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniel Pedro dos Santos - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se.
Processo 0000318-88.2025.8.26.0104 (processo principal 1001414-92.2023.8.26.0104) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniel Pedro dos Santos - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP), ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO (OAB 525169/SP)
