Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado KLEBER SOUSA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º-B, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixada a diária no valor correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo legal vigente à época do fato. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP), BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS (OAB 486576/SP), ROBERTA DE CASSIA YONEYAMA (OAB 499779/SP), MARIA EDUARDA BEVILACQUA FERNANDES (OAB 507444/SP)