Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034461-04.2025.8.26.0002/SP
EXEQUENTE : LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A) : LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP244896)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 77, PED HOMOLOG ACOR1), suspendendo o andamento da execução nos termos do Artigo 922 do CPC.
Em razão da homologação do acordo, providencie a z. Serventia, com urgência, a interrupção das ordens de bloqueio reiterado via SISBAJUD (“teimosinha”), bem como o desbloqueio de eventuais valores constritos que excedam a quantia de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) em contas de titularidade da executada.
Efetivada a transferência da quantia de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) para conta judicial, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente.
Para o levantamento, a parte exequente deverá cumprir o disposto no item 5 do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJe em 20/02/2017, apresentando, por meio de peticionamento eletrônico, o formulário devidamente preenchido para a expedição do MLE, atentando-se para o correto preenchimento de todos os dados, especialmente o CPF/MF do titular da conta, sob pena de não expedição do mandado. Prazo: 15 (quinze) dias.
Com a juntada do formulário, expeça-se o necessário.
Após, aguarde-se em arquivo o cumprimento integral do acordo. Comprovada a quitação, deverão as partes informar este Juízo, comprovando, ainda, o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
Int.
03/11/2026
Juízo Titular I - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro