Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal deduzido pelo ALBERICO MENDES ARAUJO em face de HDI SEGUROS S.A., resolvendo, assim, o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.