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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4001118-93.2026.8.26.0595

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4001118-93.2026.8.26.0595
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001118-93.2026.8.26.0595/SP

AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A.

ADVOGADO(A) : EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB SP148257)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência do feito, para os fins do parágrafo único, do art. 200, do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO, o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Considerando que a sentença possui natureza homologatória, decorrente de manifestação de vontade do autor incompatível com a intenção de recorrer, resta configurada a preclusão lógica do direito recursal. Assim, estabelecida a ausência de interesse em interpor impugnação à decisão, determino o imediato trânsito em julgado da sentença, independentemente do decurso de prazo para recurso voluntário. Dou, portanto, por transitada em julgado esta sentença na data de sua publicação dispensando o lançamento de certidão nos autos e providenciando a Serventia a baixa definitiva no sistema. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001118-93.2026.8.26.0595/SP AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB SP148257) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência do feito, para os fins do parágrafo único, do art. 200, do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO, o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Considerando que a sentença possui natureza homologatória, decorrente de manifestação de vontade do autor incompatível com a intenção de recorrer, resta configurada a preclusão lógica do direito recursal. Assim, estabelecida a ausência de interesse em interpor impugnação à decisão, determino o imediato trânsito em julgado da sentença, independentemente do decurso de prazo para recurso voluntário. Dou, portanto, por transitada em julgado esta sentença na data de sua publicação dispensando o lançamento de certidão nos autos e providenciando a Serventia a baixa definitiva no sistema. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.