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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005184-13.2026.8.26.0361

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0005184-13.2026.8.26.0361
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005184-13.2026.8.26.0361/SP

EXEQUENTE : ALLIANZ SEGUROS S/A

ADVOGADO(A) : DEBORA DE SOUSA (OAB SP398327)

EXECUTADO : SUPERMERCADO SEMAR DE CEZAR DE SOUZA LTDA

ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIAS (OAB SP237861)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de proposta de parcelamento apresentada pela executada no evento 14, com a qual a exequente concordou expressamente no evento 21.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

O saldo remanescente será pago em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 14.144,87, mediante depósito direto na conta indicada pela exequente no evento 21, observadas as condições estabelecidas no acordo.

Expeçam-se os MLEs relativos ao valor já depositado, conforme formulários apresentados pela exequente.

Nos termos do artigo 922 do CPC, suspenda-se a execução, devendo o processo aguardar, na fila "processos suspensos", a comunicação acerca da integral satisfação do débito, ou o decurso do prazo acordado para cumprimento. Observe-se.

O presente acordo abarca apenas as parcelas vencidas até a presente data, ainda que o não pagamento das vincendas seja considerado motivo para rescisão dele, frisando-se que essas novas parcelas, caso inadimplidas, deverão ser incluídas numa nova execução, sob pena de se perpetuar a presente.

Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005184-13.2026.8.26.0361/SP EXEQUENTE : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : DEBORA DE SOUSA (OAB SP398327) EXECUTADO : SUPERMERCADO SEMAR DE CEZAR DE SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIAS (OAB SP237861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de proposta de parcelamento apresentada pela executada no evento 14, com a qual a exequente concordou expressamente no evento 21. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O saldo remanescente será pago em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 14.144,87, mediante depósito direto na conta indicada pela exequente no evento 21, observadas as condições estabelecidas no acordo. Expeçam-se os MLEs relativos ao valor já depositado, conforme formulários apresentados pela exequente. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspenda-se a execução, devendo o processo aguardar, na fila "processos suspensos", a comunicação acerca da integral satisfação do débito, ou o decurso do prazo acordado para cumprimento. Observe-se. O presente acordo abarca apenas as parcelas vencidas até a presente data, ainda que o não pagamento das vincendas seja considerado motivo para rescisão dele, frisando-se que essas novas parcelas, caso inadimplidas, deverão ser incluídas numa nova execução, sob pena de se perpetuar a presente. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato. Intime-se.