Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. DESCONTOS SUCESSIVOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS DESPROVIDAS DE FORÇA PROBATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO MANTIDA POR VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MORAIS AFASTADOS ANTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.