Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vinicius Gomes Ruten, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações de praxe.
Processo 1003691-84.2026.8.26.0554 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Violação do segredo profissional - C.D.M. - V.G.R. - O Querelado foi intimado a se manifestar acerca do perdão judicial concedido (fls. 164) e quedou-se inerte (fls. 165). Com efeito, o silêncio do querelado importa a aceitação do perdão judicial, nos termos do art. 58 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vinicius Gomes Ruten, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR (OAB 242728/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP)
