Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu A. S. C. da imputação prevista no artigo 213, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos II, do Código de Processo Penal. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
improcedente
Processo 1525752-85.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.S.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu A. S. C. da imputação prevista no artigo 213, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos II, do Código de Processo Penal. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
