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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1055176-67.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1055176-67.2025.8.26.0002

Ementa

Processo 1055176-67.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.C.D. - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1055176-67.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.C.D. - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: MAYARA DEBORA ALVES DE SOUSA (OAB 484156/SP), MAYARA DEBORA ALVES DE SOUSA (OAB 484156/SP)