Ementa
Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) estabelecer a guarda do menor B.L.A.N. sob a modalidade compartilhada entre os genitores, com residência fixa no lar materno; b) regulamentar as visitas paternas de forma livre; c) fixar alimentos devidos pelo genitor ao menor no patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, nos mesmos termos já estabelecidos em sede provisória (fls. 22/23). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do C.P.C. A requerida deverá arcar com todas as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação. Fica suspensa, porém, a exigibilidade em virtude da gratuidade deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.