Ementa
VOTO Nº 28101
AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE RASTREIO DE MOTOCICLETA. FURTO DO BEM OBJETO DO NEGÓCIO. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR.
DANOS MORAIS. FORÇOSO RECONHECER QUE A NARRATIVA DOS FATOS, DA FORMA COMO APRESENTADA, NÃO SERIA CAPAZ DE PRODUZIR EFEITO ALGUM QUE PUDESSE ULTRAPASSAR OS LINDES DA MERA CONTRARIEDADE OU DE ABORRECIMENTO TÍPICO DO COTIDIANO. DANOS MORAIS INEXISTENTES IN CASU.
DANOS EMERGENTES. DESPESAS COM TRANSPORTE POR APLICATIVO E LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DO USO COTIDIANO DA MOTOCICLETA E DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL NÃO PRESUMIDO. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
RECURSO NÃO PROVIDO.