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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0007408-77.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0007408-77.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 0007408-77.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RONALDO FERREIRA SILVA - Cm Federal II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nesta requisição de pagamento, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ofício. Após, providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ movimentação nº 61615. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 0007408-77.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RONALDO FERREIRA SILVA - Cm Federal II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nesta requisição de pagamento, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ofício. Após, providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ movimentação nº 61615. P.R.I.C. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), WILLIAN BUENO DA CRUZ (OAB 467370/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)