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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4002243-70.2026.8.26.0539

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4002243-70.2026.8.26.0539
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002243-70.2026.8.26.0539/SP

EXEQUENTE : LOUZADA & LOUZADA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

ADVOGADO(A) : FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA (OAB SP177172)

SENTENÇA

Vistos. Homologo, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes (evento 7) e julgo extinta a execução, com amparo no art. 924, III, do Código de Processo Civil. O extenso prazo ajustado para cumprimento do acordo retira conveniência de manter suspenso o processo, medida que seria desafeiçoada aos princípios que regem a atuação dos Juizados Especiais. Em caso de eventual descumprimento, o credor ingressará, se o desejar, com novo incidente para executar o título judicial, valendo dizer, a sentença homologatória da composição firmada entre os litigantes. Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002243-70.2026.8.26.0539/SP EXEQUENTE : LOUZADA & LOUZADA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA (OAB SP177172) SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes (evento 7) e julgo extinta a execução, com amparo no art. 924, III, do Código de Processo Civil. O extenso prazo ajustado para cumprimento do acordo retira conveniência de manter suspenso o processo, medida que seria desafeiçoada aos princípios que regem a atuação dos Juizados Especiais. Em caso de eventual descumprimento, o credor ingressará, se o desejar, com novo incidente para executar o título judicial, valendo dizer, a sentença homologatória da composição firmada entre os litigantes. Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.