Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar rescindido o contrato de promessa de venda e compra celebrado entre as partes referente à unidade nº 807 do empreendimento "The Point", por culpa exclusiva da ré; ii) condenar a ré à restituição integral e imediata da totalidade das quantias pagas pelo autor em virtude da contratação, incluídas as parcelas do preço e a comissão de corretagem, a serem devidamente demonstradas mediante comprovante de transferência bancária em sede de cumprimento de sentença, corrigidas monetariamente desde ada desembolso e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação; iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao requerente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incidindo correção monetária e juros legais de mora desde a data de seu arbitramento, ou seja, da presente data, ex vi da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Em virtude da sucumbência, deverá o autor arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor atualizado da causa P.I.C.