Ementa
Voto nº 4000872552026
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. REEMBOLSO DE DESPESAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE COBERTURA. ÔNUS DA PROVA. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA COM A IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DISPENSA A PROVA DE CULPA, MAS NÃO A DO DEFEITO DO SERVIÇO, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. SEM PROVA DE QUE A OPERADORA RECUSOU O TRATAMENTO OU DEIXOU DE PRESTAR ASSISTÊNCIA, AS DESPESAS PARTICULARES NÃO LHE PODEM SER IMPUTADAS, E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SUPRE A FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE VEROSSIMILHANÇA.
2. A TUTELA DE URGÊNCIA, DEFERIDA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO VINCULA O JULGAMENTO DEFINITIVO, E A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ACARRETA, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. A MANUTENÇÃO DE ORDEM GENÉRICA PARA TODO E QUALQUER EXAME, CONSULTA OU PROCEDIMENTO FUTURO EXIGIRIA, AINDA, NECESSIDADE ATUAL E COBERTURA EFETIVAMENTE RECUSADA, O QUE NÃO SE DEMONSTROU.
3. SEM PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DA OPERADORA, NÃO HÁ REEMBOLSO NEM DANO MORAL, POIS O SOFRIMENTO DECORRENTE DA DOENÇA, EMBORA INEGÁVEL, NÃO SE CONFUNDE COM ABALO CAUSADO POR ATO DA RÉ.