Ementa
RECURSOS INOMINADOS – Compra e venda de veículo usado – Vício oculto – Omissão do fornecedor quanto ao histórico de reparos de funilaria e pintura – Laudo cautelar fornecido pela vendedora com resultado aprovado, contrariado por vistoria posterior – Dever de informar e boa-fé objetiva – Vício de consentimento por omissão – Nulidade do negócio e restituição do preço mantidas – Cláusula de renúncia de garantia e venda sem garantia ineficazes em relação de consumo – Dano moral configurado – Conduta que ultrapassa o mero aborrecimento, ante o valor expressivo da operação, a entrega de bem como parte do pagamento, a quebra da confiança depositada no laudo da vendedora e a necessidade de nova vistoria – Indenização fixada em R$ 3.000,00 – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.